«No total será cerca de oito milhões e meio, supomos, pelas nossas contas, porque são valores deduzidos pelos dados publicados pela ANACOM», afirmou o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, após a reunião do Conselho de Ministros. A taxa tem uma incidência de 3,5 euros por cliente, sendo uma taxa aplicada ao operador «à semelhança do que acontece noutros países europeus», referiu.

«Os operadores de cabo são considerados agentes económicos que beneficiam diretamente da produção de audiovisual e de cinema como ativos do seu negócio, ou seja, fazem parte da cadeia de valor associado à produção de cinema», sustentou.

Questionado sobre se existirá algum «mecanismo de controlo» que impedirá as operadoras de fazerem os clientes pagar aquela taxa, Francisco José Viegas afirmou que «obviamente» que não, mas defendeu que «essa taxa é considerada um reinvestimento da receita em criação e em produção de audiovisual».

O Governo encara, assim, a taxa a aplicar aos operadores «numa ótica de responsabilidade social e da redistribuição de cadeia de valor». Será mantida a taxa de exibição de quatro por cento, «que era até aqui responsável pelo essencial do financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual», acrescentou.

O diploma prevê a «criação de obrigações de investimento direto por parte das televisões em obras em língua portuguesa e que podem entrar no caderno de encargos do Instituto do Cinema e do Audiovisual», disse.

Para o secretário de Estado, a Lei do Cinema e do Audiovisual hoje aprovada no Conselho de Ministros «vem pôr termo a uma situação de subfinanciamento crónico do cinema português ao mesmo tempo que lança as bases para uma política integrada».

Nessa política integrada incluem-se «iniciativas de fomento a Literacia do Cinema», a começar nas escolas, «apoios à produção nacional, a coproduções internacionais e também à formação de formação de novos talentos», afirmou. De acordo com Francisco José Viegas, está ainda prevista «uma série de princípios e medidas que vêm trazer mais rigor na aplicação e na utilização de fundos públicos».

«Esta lei, este projeto que figurava no programa de Governo, permite-nos cumprir uma série de compromissos deixados por governos anteriores e que, penso, ficarão solucionados de alguma maneira com a entrada em vigor desta lei», afirmou.

Segundo o secretário de Estado, o diploma «vai criar um ambiente mais favorável ao crescimento do público e também à libertação e diversificação das suas fontes de financiamento».

«Trata-se de uma lei que fomenta, que promove, que defende produção do cinema em língua portuguesa, é um dos pilares da nossa cultura», afirmou, referindo que o texto do diploma será conhecido após ser enviado para a Assembleia da República.