O projeto de resolução do BE, entregue no dia 06, será apreciado na quinta-feira em plenário no Parlamento.

No documento, o partido alerta para as «debilidades» do FICA, por ter um modelo de funcionamento «que coloca nas mãos dos interesses de privados, nomeadamente das televisões, a estratégia e os fundos públicos para o setor do cinema e do audiovisual».

O FICA foi criado em 2006 como um mecanismo de apoio financeiro à produção nacional de cinema e audiovisual, com verbas de entidades públicas e privadas.

Em julho passado, o coordenador geral do fundo, Miguel Barreiras, disse à Lusa que o FICA utilizou apenas 23,9 milhões de euros em quatro anos de atividade.

O capital total do FICA era de 83 milhões de euros para investir ao longo de sete anos, mas o fundo está atualmente paralisado.

Para o Bloco de Esquerda, o FICA «não só não promoveu o desenvolvimento de uma indústria do audiovisual como, com o seu mau funcionamento, é responsável pela fragilização do setor».

E por isso propõe que a Assembleia da República solicite ao Tribunal de Contas «uma auditoria» ao FICA.

Quando tomou posse, o atual governo PSD-CDS/PP comprometeu-se a reavaliar «a execução e gestão» do FICA, mas não adiantou mais pormenores sobre o seu futuro.

A secretaria de Estado da Cultura anunciou no passado dia 03 que a proposta de lei do governo para o cinema está concluída e entrará em discussão pública em fevereiro.

Todo o setor está dependente da aprovação do diploma porque interfere com modelos de financiamento, atribuição de subsídios e funcionamento de organismos e mecanismos da tutela.

Implicados na nova lei do cinema estão o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), que tem um orçamento anual com verbas provenientes das taxas de exibição das televisões, e o Fundo de Financiamento do Cinema e do Audiovisual (FICA).

@Lusa