“Em 2021, a tendência de cumprimento da exibição de programas originariamente em língua portuguesa aproximou-se à registada em 2020. Contudo, o operador de serviço público, no serviço de programas RTP2, não garante, pelo quinto ano consecutivo, as quotas de programas em língua portuguesa, nem de obras criativas, tendo sido proposta a abertura de processo contraordenacional contra o operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A.”, lê-se no Relatório sobre a ‘Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2021’, divulgado hoje pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Na edição do relatório relativa ao ano de 2020 do relatório – que caracteriza o cumprimento das obrigações de difusão de obras em língua portuguesa, produção europeia e produção independente pelos operadores em Portugal – a ERC referia igualmente ter proposto, pelo mesmo motivo, a abertura de um processo contraordenacional contra a RTP.

De acordo com o regulador, as maiores quebras na emissão de obras em língua portuguesa, originárias ou criativas, foram nos serviços de programas de temática infantil-juvenil, à exceção do Canal Panda.

Na Sport TV, o regulador “confirmou a redução observada em 2020, que associa a alterações da programação pela aquisição de direitos de outras ligas e desportos”, enquanto os serviços vocacionados para a oferta de filmes e séries “mantêm grelhas centradas na origem norte-americana, aquém das percentagens definidas para a difusão de obras em língua portuguesa, resultante de os seus projetos terem sido autorizados com esse predomínio”.

Entre os serviços generalistas de acesso não condicionado livre, a ERC aponta “tendências de sentido contrário”: Um “crescimento global” no universo SIC, exceto SIC K (infantil-juvenil) e SIC Notícias (informação), e uma “quebra ou estabilidade” da TVI, suportada pela TVI24/CNN Portugal (informação) e TVI Ficção (ficção nacional).

Já entre os generalistas de acesso não condicionado com assinatura, verifica-se que o Porto Canal aumentou a difusão de obras originariamente em língua portuguesa e reduziu, em mais de 25 pontos percentuais, a de obras criativas. Por sua vez, a CMTV aumentou dois e quatro pontos percentuais, respetivamente.

Ainda na difusão de obras criativas, a ERC regista descidas “na generalidade dos serviços” do operador RTP, à exceção da RTP2, sendo que, “nos temáticos de desporto e informação, pela sua natureza editorial, a presença destas obras é residual ou inexistente”.

No que respeita à emissão de obras de produção europeia, dos 46 serviços de programas avaliados, 35 incorporam uma percentagem maioritária, refere o regulado.

“Entre outros, a SIC Mulher e o Panda Biggs, este último até próximo da quota de 50% da programação, não atingem esta percentagem, pela natureza de serviço temático, de acordo com o previsto no artigo 47.º da LTSAP [Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido], e o seu público-alvo”, nota, acrescentando, contudo, que “esta condição não os isenta do cumprimento dessas obrigações”.

Quanto à quota de 10% estipulada para a difusão de produções independentes recentes, não é alcançada por 21 serviços de programas: Os temáticos de cinema e séries, a RTP Memória, SIC Mulher, SIC K, TVI24 e TVI Ficção, cujos projetos “assentam maioritariamente em produção própria”, e o Canal Panda, o Casa e Cozinha, as Sport TV1 e TV4 e, “sem qualquer integração de produção independente recente”, o Sport TV+.

A ERC identifica também a ausência de produções europeias independentes nas grelhas da Sport TV+, Localvisão TV, Sporting TV e Kuriakos TV, por serem canais de produção própria.

No que respeita à quota de 5% que deve ser preenchida por obras criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, a ERC diz ter sido “amplamente ultrapassada pelos serviços de programas generalistas”.

Neste indicador, a SIC apresentou o volume de horas mais elevado, que representa percentualmente mais de metade da produção independente recente (63,8%), enquanto a RTP2, embora superando os 5%, é o serviço com menor percentagem (7,2%) destas obras produzidas há menos de cinco anos.

Numa análise retrospetiva dos últimos cinco anos, a ERC conclui que “a incorporação de produção europeia e independente recente nos serviços de programas lineares tem-se mantido estável, sendo gradativa”, mas identifica, ainda assim, “um declínio na oferta de obras com menos de cinco anos”.

“Já a disponibilidade de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido passou a ser uma realidade em 2021, em todos os serviços de programas, e em mais de 30%”, nota, destacando que “uma posição proeminente nos catálogos, legalmente estipulada pelo número 2 do artigo 45.º da Lei da Televisão, é garantida através de menus e outros destaques para os clientes”.

Quanto ao cumprimento da difusão de obras audiovisuais, nas dimensões ‘Produção Europeia’ e ‘Produção Independente’, é considerado coerente com as obrigações dos operadores de informação, educação, cultura e diversão”.

Quanto à presença de obras de produção europeia nos serviços audiovisuais a pedido por subscrição (cuja quota mínima de 30%, com garantia de uma posição proeminente, e de 15% das obras criativas de produção independente, originariamente em língua portuguesa e recente), varia entre 30,9% na NOWO e 48,9 %, na Vodafone.

Na última parte do relatório, a ERC caracteriza o mercado audiovisual português e conclui que “as estratégias dos serviços de televisão lineares, em 2021, são ainda permeáveis aos impactos do contexto da pandemia de COVID-19”, com “repercussões na repetição de conteúdos e um forte pendor de conteúdos informativos e programas de estúdio nas linhas editoriais dos serviços de programas generalistas”.

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