O Museu de Arte Contemporânea - Centro Cultural de Belém (MAC/CCB) abriu no final de outubro, na área antes ocupada pelo Museu Coleção Berardo. Em novembro, o Supremo Tribunal Administrativo declarou improcedente o recurso sobre o processo cautelar relativo à extinção da Fundação Coleção Berardo (FCB), apresentado pela Associação Coleção Berardo e o empresário. No passado dia 13, foi publicado o despacho do Governo que homologa o relatório final da comissão liquidatária, datado de 06 de dezembro.

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, definiu este como “um momento de viragem” do CCB, no culminar do processo que permitiu à Fundação CCB recuperar a gestão do módulo 3, inaugurar o MAC/CCB "e começar uma articulação entre os seus três núcleos: o centro de artes performativas, o centro de arquitetura e o museu de arte contemporânea", o que acontece 30 anos depois da abertura ao público.

O MAC/CCB foi inaugurado a 27 de outubro, com obras da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) e das coleções Berardo e Teixeira de Freitas, e duas exposições permanentes: "Objeto, Corpo e Espaço - A revisão dos géneros artísticos a partir da década de 1960" e "Coleção Berardo do Primeiro Modernismo às Novas Vanguardas do século XX".

No primeiro fim de semana, o MAC/CCB ultrapassou os 11 mil visitantes; até ao final de novembro, somou mais de 93 mil.

O conflito entre o Governo e José Berardo agudizou-se em maio de 2022, quando o ministro da Cultura anunciou a denúncia do acordo assinado com o colecionador de arte em 2006, renovado dez anos mais tarde, e que se mantinha em vigor até ao final do ano passado.

Este acordo esteve na base da criação da Fundação de Arte Moderna e Arte Contemporânea – Coleção Berardo e do Museu Coleção Berardo, aberto em 2007, abrangendo um acervo inicial de 862 obras, então avaliadas em 316 milhões de euros pela leiloeira Christie's.

Em maio de 2022, Pedro Adão e Silva também anunciou a abertura de um museu de arte contemporânea no CCB, com base no acervo do Museu Coleção Berardo e na Coleção Ellipse, vinda da falência do antigo Banco Privado Português, entretanto integrada na CACE.

Em 27 de dezembro de 2022, o Governo aprovou o decreto-lei que extinguia a FCB a 01 de janeiro deste ano e transferia a Coleção Berardo e a gestão do módulo 3 do CCB, que acolhia o Museu Berardo, para a Fundação CCB. Cerca de uma semana depois, o empresário entregou no Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar para travar a decisão.

O conflito remontava já a julho de 2019, quando obras da coleção foram arrestadas, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, que reclamam uma dívida próxima de mil milhões de euros ao empresário.

Na altura, o CCB foi declarado fiel depositário da coleção e a então ministra da Cultura Graça Fonseca garantiu que o Governo usaria "as necessárias e adequadas medidas legais" para que esse acervo continuasse inteiro e acessível ao público.

A comissão liquidatária da FCB foi criada em janeiro deste ano e iniciou funções em abril.

De acordo com o sumário executivo do seu relatório, a 01 de janeiro de 2023 os bens que compunham o património da FCB atingiam um valor global de 4,3 milhões de euros, repartidos por três categorias: obras de arte adquiridas através do fundo de aquisições, obras de arte doadas, reserva inalienável de livros e catálogos de edição própria.

As obras de arte doadas, segundo o relatório, são 29, têm o valor global de 491 mil euros, e foram entregues à Direção-Geral do Património Cultural, através de um protocolo que incluiu a Fundação CCB.

A comissão contabilizou igualmente “um total de 1.095 obras depositadas no museu ao abrigo de protocolos celebrados com diversas entidades públicas e privadas", um lote que inclui 161 obras não arrestadas, "registadas como ‘BP’ (Berardo Privado)", e outras 14 peças que não pertencem à FCB.

As 219 obras de arte adquiridas através do fundo de aquisições, previsto no acordo de 2006, foram entregues à Associação de Coleções de José Berardo depois de esta ter transferido para o fundo um montante na casa dos 1,774 milhões de euros, correspondente à diferença entre o valor total de obras compradas (3,776.881,45 euros) e a participação do colecionador nessa compra (2.001.500,00 euros). O Estado participara no fundo com dois milhões de euros.

Todo o restante património da fundação extinta foi transferido para a Fundação CCB, incluindo o fundo de aquisições, no montante 2,039 milhões de euros.

Para a Fundação CCB passaram 23 dos 27 trabalhadores da antiga FCB, "com a antiguidade que detinham e melhoria da posição remuneratória”, assim como os "58 assistentes de exposição e 20 monitores do serviço educativo", com novos acordos de prestação de serviços. Foi ainda celebrado novo contrato com outro antigo trabalhador da FCB.

A extinção da FCB coincide com o início de funções, este mês, da nova presidente da Fundação CCB, Francisca Carneiro Fernandes, ex-presidente do Teatro Nacional S. João.

O seu nome foi anunciado em outubro, para suceder a Elísio Summavielle, no cargo desde 2016, numa altura em que a Fundação CCB abria concurso internacional para a concessão, pelo período de 65 anos, do direito de superfície destinado à construção e exploração de hotel, comércio e serviços, na área dos módulos 4 e 5, previstos no projeto original.

A dotação financeira do CCB em 2024 é de 11,5 milhões de euros.