O projeto de lei do PS, que enquadra os princípios de apoio à produção de cinema e audiovisual, foi apresentado em dezembro e debatido em plenário hoje.

A deputada social-democrata Ana Sofia Bettencourt considerou que a proposta do PS «é em quase tudo idêntica à que consta do «site» do Instituto do Cinema e do Audiovisual, que foi objeto de discussão pública e mereceu reservas e alertas de eventuais normas inconstitucionais e de ilegalidades».

Para a deputada, «mais do que uma lei, o que o sector precisa é de uma verdadeira política» e a proposta do PS, «não adianta nem resolve nenhum problema da área».

No entanto, Ana Sofia Bettencourt salienta que «a proposta tem um aspeto louvável: visa diversificar as fontes de financiamento do sector, o problema é que o faz de forma que viola a lei e a Constituição».

«Viola a lei ao pretender fazer incidir taxas sobre os proveitos totais das empresas a elas sujeitas, e viola diretivas comunitárias relativas ao comércio eletrónico», afirmou.

Ao apresentar o projeto de lei, ainda antes da intervenção do PSD, a deputada socialista Gabriela Canavilhas refutou «qualquer alusão a irregularidades que a proposta possa conter».

Segundo o preâmbulo do projeto, assinado, entre outros, pelas deputadas Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros e pelo deputado Carlos Zorrinho, propõe-se «o alargamento do sistema de financiamento do setor a novas entidades».

Em maio passado, Gabriela Canavilhas, então ministra da Cultura, afirmara que as fontes de financiamento do cinema iam passar a incluir contribuições das operadoras de comunicações da rede móvel.

O projeto implica a «revisão substancial do regime de contribuições, investimentos e outras obrigações», atualizando «o leque das entidades que asseguram o financiamento mediante o pagamento de taxas e contribuições».

Segundo o PS este projeto «permitirá realizar os objetivos de crescimento da parte do mercado das obras nacionais e de desenvolvimento das pequenas e médias empresas do setor».

O Bloco de Esquerda, através da deputada Catarina Martins, defendeu que a lei do cinema e audiovisual «tem que ser revista quanto antes».

«É preciso começar já a construir uma nova lei», afirmou.

O PCP, através do deputado Miguel Tiago, defendeu ser necessário debate, «particularmente numa altura em que o fim do financiamento à produção cinematográfica se anuncia pelo Governo». Para os comunistas, «é mais do que nunca urgente convocar todos para a defesa da cultura».

Para o CDS-PP, o projeto de lei apresentado pelo PS é «omisso». «É só de dinheiro que este projeto de lei trata», afirmou o deputado Michael Seufert. Também para o CDS, a proposta do PS viola algumas leis e princípios, «razões necessárias e suficientes para chumbar esta lei».

A secretaria de Estado da Cultura anunciou em dezembro que a proposta de lei do governo para o setor está concluída e deverá entrar em discussão pública em fevereiro.

@Lusa