O projeto de lei do PS, que enquadra os princípios de apoio à produção de cinema e audiovisual, foi apresentado em dezembro e será debatido em plenário na quinta-feira.

Segundo o preâmbulo do projeto, assinado, entre outros, pelas deputadas
Gabriela Canavilhas e
Inês de Medeiros e pelo deputado
Carlos Zorrinho, propõe-se «o alargamento do sistema de financiamento do setor a novas entidades».

Esse alargamento resultaria dos «desenvolvimentos tecnológicos e das alterações verificadas nos mercados», procurando captar fundos de áreas de negócios emergentes com «inequívocos interesses no comércio das imagens».

Em maio passado, Gabriela Canavilhas, então ministra da Cultura, afirmara que as fontes de financiamento do cinema iam passar a incluir contribuições das operadoras de comunicações da rede móvel.

«Por outro lado, o sistema agora proposto consagra, pela primeira vez, a figura do investimento direto mínimo obrigatório», lê-se no texto, o que segundo os seus autores é «particularmente desejado pelos diversos agentes do setor».

Outra novidade proposta é a instituição de «um regime específico de medidas de captação de investimento, destinado, em primeiro lugar a captar para território nacional os benefícios económicos, diretos, de atividades de produção internacional».

Sustenta o PS que este projeto de lei conjuga os apoios e outras ajudas do Estado com «eventuais fundos de capital de risco ou outros instrumentos de investimento especializado» como os de iniciativa regional, e ainda os «investimentos diretos».

Este conjunto de fatores permitirá, no entender dos socialistas, «um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do setor cinematográfico».

O projeto implica a «revisão substancial do regime de contribuições, investimentos e outras obrigações», atualizando «o leque das entidades que asseguram o financiamento mediante o pagamento de taxas e contribuições».

Segundo o PS este projeto «permitirá realizar os objetivos de crescimento da parte do mercado das obras nacionais e de desenvolvimento das pequenas e médias empresas do setor».

O projeto de lei do PS desce ao plenário semanas depois da secretaria de Estado da Cultura ter anunciado que a proposta de lei do governo para o setor está concluída e deverá entrar em discussão pública em fevereiro.

@Lusa