«Esta é uma lei que definirá toda uma política integrada para o sector do Cinema e do Audiovisual», refere a mesmo fonte em comunicado enviado à Lusa.

Para acelerar o processo de aprovação e entrada em vigor da nova legislação, da qual depende atualmente o sistema de financiamento do setor, a tutela garante que a regulamentação da proposta de lei será apresentada também para discussão pública em fevereiro.

Todo o setor está dependente da aprovação do diploma porque interfere com modelos de financiamento, atribuição de subsídios e funcionamento de organismos e mecanismos da tutela.

Implicados na nova lei do cinema estão o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), que tem um orçamento anual com verbas provenientes das taxas de exibição das televisões, e o Fundo de Financiamento do Cinema e do Audiovisual (FICA), que tem cerca de 23 milhões de euros congelados.

Fonte oficial da secretaria de Estado da Cultura disse à Lusa que o novo modelo de financiamento «interligará a atuação do ICA e do FICA», tendo elas «atividades complementares para o financiamento do setor do audiovisual e do cinema, mas objetivos específicos distintos na aplicação das suas verbas».

O ICA ainda não divulgou o calendário dos concursos para 2012, que devia ter tornado público em outubro - o que atrasará toda a produção de cinema nos próximo anos, caso a nova lei do cinema não seja aprovada com celeridade.

No entanto, a tutela garante que «o ICA cumprirá todos os compromissos assumidos em resultado dos concursos cuja decisão foi já homologada», ou seja, garante a atribuição às produções dos apoios financeiros referentes a 2009, 2010 e 2011 (dada a morosidade de algumas categorias de concursos).

A razão para a não abertura, para já, do calendário de concursos do ICA é justificada pela tutela pela redução de orçamento, uma vez que a taxa de exibição das televisões e as receitas provenientes da emissão de publicidade em televisão irão sofrer uma «quebras significativa».

«Do ponto de vista de uma boa gestão de dinheiros públicos, o ICA não está em condições, de momento, de abrir novos concursos em 2012», refere a tutela.

Quanto ao FICA, que está paralisado por problemas de gestão e de falta de entendimento entre todos os contribuintes, a tutela alerta que «se a reabilitação não for feita em 2012, os setores do cinema e do audiovisual perdem o acesso a 23 milhões de euros de fundos europeus no âmbito do QREN».

A Secretaria de Estado da Cultura não revelou ainda mais pormenores sobre a proposta de lei do cinema, referindo apenas que incluirá por exemplo, «apoios à internacionalização e exportação das obras», um «programa específico de apoio a novos talentos e a primeiras obras e ainda medidas de apoio concretas à exibição e distribuição de obras nacionais».

@Lusa