O prazo foi alargado até ao final de março, para que a consulta pública da proposta de lei coincida com a do documento relativo à regulamentação. A proposta de regulamentação, que detalha a lei para o setor, deverá ser apresentada até ao final da segunda quinzena de março, referiu a mesma fonte.

Para a tutela, este prolongamento do prazo de consulta permitirá também «uma maior recolha dos diversos contributos por parte dos agentes do setor» para que estes analisem as «vantagens associadas ao novo modelo dos programas de apoio».

Apesar desta decisão, a secretaria de Estado da Cultura refere que não prevê atrasos no prazo previsto para a aprovação da nova legislação, porque precisa de aprovação prévia pela Comissão Europeia.

A 1 de fevereiro, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, disse à Lusa que a proposta de lei para o cinema e audiovisual poderá entrar em vigor no segundo semestre deste ano.

Esta previsão da tutela permitirá, assim, desbloquear também os concursos de 2012 do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), que estão atualmente suspensos.A proposta está em consulta pública no
site oficial do ICA.

O documento alarga as fontes de financiamento para o apoio à produção de cinema português, envolvendo mais os operadores e as estações de televisão em contribuições diretas e indiretas.

«Esta lei não é propriamente uma lei que vise tapar buracos, responder a crises momentâneas, a problemas urgentes. Obviamente que é também para isso, mas é sobretudo um instrumento de uma nova política de apoio ao audiovisual», disse na altura Francisco José Viegas.

Esta diversificação das fontes de financiamento permitirá a existência de cerca de 32 milhões de euros disponíveis por ano para apoio financeiro, quantificou o secretário de Estado, contando com os investimentos indiretos das televisões.

Uma das novidades da nova legislação é a repartição dos apoios do ICA: 80 por cento são para a produção de cinema e 20 por cento para a produção audiovisual e multimédia.

Em relação à participação das televisões, nesse bolo destinado ao investimento para a produção de obras de cinema e audiovisual, mantém-se a taxa de exibição, de quatro por cento, a partir da publicidade que é exibida.

Os canais de televisão e operadores poderão eles mesmo investir diretamente na produção e ter contrapartidas, como a inclusão de filmes na sua grelha de programação.

Durante este primeiro mês de consulta pública, a Associação Portuguesa de Realizadores afirmou em comunicado que apoia «na generalidade» o projeto de lei, mas irá colocar algumas questões.

Já a Plataforma do Cinema, que reúne 19 produtores e realizadores, enviou uma carta a Francisco José Viegas apelando a uma aprovação rápida do documento para que se ultrapasse a situação de «impasse».

@Lusa