O projeto de resolução do BE foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do próprio partido, do PCP e do PEV.

Fonte oficial da
Secretaria de Estado da Cultura (SEC) confirmou na quinta-feira à Lusa que vai pedir ao Tribunal de Contas (TC) a realização de uma auditoria ao FICA, um instrumento criado em 2006 para diversificar as fontes de apoio ao setor, mas que está atualmente paralisado.

O pedido da auditoria foi revelado na quinta-feira à tarde durante a discussão, no Parlamento, do projeto de resolução do BE, no qual se pedia que o TC realizasse uma auditoria ao
FICA.

O deputado do CDS-PP Michael Seufert revelou então, durante o debate, ter sido informado na quinta-feira de manhã, pela SEC, que o Governo irá fazer o pedido de auditoria e que, por esse motivo, «o objeto, ainda que louvável, do BE, fica esgotado».

«O FICA foi objeto de uma auditoria da Secretaria de Estado de Finanças, que terminou a 29 de setembro, que levantou várias dúvidas e, por causa disso, vai ser emitido um despacho no sentido de requerer à Inspecção-Geral de Finanças que prossiga com a auditoria à gestão do FINOVA [à parte do Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação associado ao FICA] e que notifique o TC para conduzir uma auditoria ao FICA», afirmou o deputado.

Contactada pela Lusa, a SEC confirmou o pedido para a realização da auditoria, não adiantando «mais comentários, para já».

O FICA foi criado em 2006 como um mecanismo de apoio financeiro à produção nacional de cinema e audiovisual, com verbas de entidades públicas e privadas.

O FINOVA detém uma participação de 33 milhões de euros no capital do FICA, que é co-financiada por fundos comunitários – FEDER, através do QREN/COMPETE.

Em julho passado, o coordenador geral do fundo, Miguel Barreiras, disse à Lusa que o FICA utilizou apenas 23,9 milhões de euros em quatro anos de atividade.

O capital total do FICA era de 83 milhões de euros para investir ao longo de sete anos, mas o fundo está atualmente paralisado.

Quando tomou posse, o atual governo PSD-CDS/PP comprometeu-se a reavaliar «a execução e gestão» do FICA, mas não adiantou mais pormenores sobre o seu futuro.

A SEC anunciou no passado dia 3 que a proposta de Lei do governo para o cinema está concluída e entrará em discussão pública em fevereiro.

Todo o setor está dependente da aprovação do diploma, porque interfere com modelos de financiamento, atribuição de subsídios e funcionamento de organismos e mecanismos da tutela.

Implicados na nova Lei do Cinema estão o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), que tem um orçamento anual com verbas provenientes das taxas de exibição das televisões, e o FICA.

@Lusa