No requerimento, assinado pela deputada
Catarina Martins, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pede a
Francisco José Viegas que esclareça a razão pela qual o ICA não abriu ainda o calendário de concursos de apoio para 2012, tal como a tutela confirmou na terça-feira.

«Esta decisão contraria a legislação em vigor e condena o nosso país a não ter qualquer produção cinematográfica no ano de 2012», escreve a deputada no requerimento.

O Bloco de Esquerda inclui ainda a situação na Direção-Geral das Artes, de ter «terminou o ano de 2011 sem abrir qualquer concurso de financiamento à criação e produção artísticas para 2012».

«Está em causa a tarefa fundamental do Estado, definida constitucionalmente, de garantir o acesso das populações à cultura e de promover a criação artística», criticou o partido.

Para o Bloco de Esquerda, o secretário de Estado da Cultura «não pode assistir à paralisia da criação artística em Portugal em silêncio nem pode pactuar com o incumprimento da lei por parte do ICA e da Direcção Geral das Artes».

A tutela anunciou na terça-feira que o ICA «não está em condições, de momento, de abrir novos concursos em 2012», mas que «cumprirá todos os compromissos assumidos» com os produtores e realizadores nos concursos anteriores, de 2009 a 2011.

A razão para a não abertura do calendário de concursos do ICA é justificada pela tutela pela redução de orçamento, uma vez que a taxa de exibição das televisões e as receitas provenientes da emissão de publicidade em televisão irão sofrer uma «quebras significativa».

A secretaria de Estado da Cultura anunciou ainda que concluiu a redação de uma proposta de lei para o cinema e que esta estará em discussão pública a partir de fevereiro.

Todo o setor está dependente da aprovação do diploma, porque interfere com modelos de financiamento, atribuição de subsídios e funcionamento de organismos e mecanismos da tutela.

Implicados na nova lei do cinema estão o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), que tem um orçamento anual com verbas provenientes das taxas de exibição das televisões, e o Fundo de Financiamento do Cinema e do Audiovisual (FICA), que tem cerca de 23 milhões de euros congelados.

@Lusa

Foto: Paulo Cordeiro