“Estamos a acompanhar de perto aquilo que se está a passar com a Academia de Amadores de Música, que se passa com muitas instituições centenárias na cidade […] no âmbito daquilo que é a proteção dada pelo NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano], que termina em 2023”, disse o vereadora da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

Na sequência de uma recomendação “em defesa da Academia de Amadores de Música”, apresentada pelos dois deputados independentes do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Miguel Graça e Daniela Serralha, a vereador da Cultura explicou que o fim da proteção no âmbito do NRAU vai fazer com que outras entidades centenárias e reconhecidas como entidades de interesse histórico e cultural ou social local na cidade de Lisboa enfrentem a “mesma situação” de risco de despejo.

“Estamos a acompanhar do ponto de vista macro”, assegurou Diogo Moura, referindo que no caso da Academia de Amadores de Música terá uma reunião com a direção da associação na próxima semana, estando “em contacto e a tentar diligenciar no sentido de resolver” a situação do fim do contrato de arrendamento.

Fundada em 1884, a Academia de Amadores de Música esta sediada atualmente na Rua Nova da Trindade, na zona do Chiado, onde se encontra há cerca de 65 anos, em que a data do contrato de arrendamento atual é de 1957.

Segundo os deputados independentes do movimento político Cidadãos por Lisboa, Academia de Amadores de Música beneficiou do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico, Cultural ou Social Local no âmbito da transição para o NRAU, em que “de acordo com as disposições transitórias da lei de 2017, esse estatuto protegeu no imediato a Academia da aplicação do NRAU, mas segundo a interpretação do proprietário esta proteção caducará em 2023”.

O proprietário já informou a Academia do seu interesse de, “findo esse estatuto de proteção, colocar o imóvel à venda”, referem os deputados, acrescentando que a associação, sem qualquer outro tipo de proteção ou apoio, não terá condições financeiras para poder comprar o imóvel, nem capacidade para mudar para outro edifício de condições semelhantes.

Um dos pontos da recomendação, aprovado com os votos contra da Iniciativa Liberal e os votos a favor dos restantes deputados, é para que a Câmara de Lisboa “analise a melhor forma de garantir a permanência da Academia de Amadores de Música nas instalações históricas em que se encontram, dado o elevado interesse cultural desta associação, já reconhecido pelo município, e a relevância da atividade que desenvolvem no histórico local que ocupam há 65 anos”.

Por unanimidade foi aprovado que até ao final de 2023, no caso de não ser possível assegurar a permanência nas suas instalações históricas, o município de Lisboa assegure uma situação definitiva para esta escola de música numa localização compatível com as atividades desenvolvidas pela Academia.

Sobre a recomendação do PEV sobre as instalações da hemeroteca municipal de Lisboa, aprovada por unanimidade, o vereador da Cultura afirmou que essa “é uma preocupação desde há muito”, quer da câmara, quer da assembleia municipal.

Diogo Moura indicou que, neste momento, a direção municipal de cultura está a fazer “uma avaliação de alternativas, mas de alternativas que não sejam paliativos, que sejam uma solução que, obviamente vai demorar mais tempo a concretizar, mas que sejam soluções a título definitivo”, no sentido de encontrar um espaço único que possa albergar os vários polos do arquivo municipal, da videoteca e também da hemeroteca.

“Esperaremos que ainda este ano possamos apresentar este projeto, que poderá passar pelo Convento de Chelas, estamos a avaliar os custos, se é possível, ou se passará por um edifício de construção nova”, adiantou o vereador.