A plataforma de streaming e produtora Netflix vai investir este ano 40 milhões de euros na produção cinematográfica em França.

O acordo hoje divulgado completa outro formalizado em janeiro com a Ministra da Cultura francesa Roselyne Bachelot para criar novas regras à volta das janelas para o lançamento de filmes, que junta exibidores (cinemas), canais de televisão pagos e gratuitos, e serviços de subscrição.

Em comunicado conjunto, três organizações representativas do cinema francês anunciaram hoje ter assinado um acordo com a Netflix, por três anos, para que esta empresa invista "um mínimo de 30 milhões de euros por ano na criação cinematográfica de expressão francesa".

Este ano, o acordo prevê um investimento total de 40 milhões de euros, lê-se no comunicado.

A revista Variety sublinha que a Netflix é o primeiro serviço de streaming a assinar um acordo com várias entidades da indústria cinematográfica em França, designadamente o gabinete representante das indústrias cinematográficas (BLIC), o gabinete representante das organizações de cinema (BLOC) e a sociedade de autores, produtores e realizadores (ARP).

O acordo surge num contexto de uma harmonização legislativa no espaço comum europeu, para acomodar as mudanças tecnológicas na exibição de obras cinematográficas, tendo em conta o aparecimento de novos operadores, nomeadamente as plataformas de streaming como a Netflix, a HBO, o Disney+, a AppleTV ou a Amazon Prime Video.

No âmbito desta atualização legislativa, França já tinha anunciado que 20% dos proveitos obtidos pela Netflix neste país seriam canalizados para a produção de séries e filmes franceses.

Segundo o acordo hoje anunciado, dos lucros anuais obtidos em território francês a Netflix terá de investir 4% em cinema francês e europeu, o que representa 30 milhões de euros, com especial enfoque nas produções de baixo orçamento.

Há ainda uma cláusula que indica que todos os filmes que resultem deste investimento terão estreia comercial em sala e, 15 meses depois, na Netflix.

Tal como destacado em janeiro, este prazo pode ser revisto para 12 meses após nova avaliação em 2023. Anteriormente, as plataformas de streaming só tinham acesso aos filmes 36 meses após a sua data de estreia nas salas, um sistema de proteção da indústria do cinema que era visto cada vez mais como arcaico e um grande entrave à expansão da Netflix, mantendo as suas produções originais fora das principais secções do Festival de Cannes porque a organização exige que os filmes que integrem a competição oficial pela Palma de Ouro sejam lançados nas salas de cinema em França.

Em comunicado citado pela Variety, a Netflix refere que o acordo alcançado é um novo passo na integração da Netflix no "ecossistema único do cinema francês".

Em Portugal, a atualização da lei do cinema e audiovisual, para aplicar a transposição da diretiva europeia, entrou em vigor a 1 janeiro.

A nova regulamentação inclui a criação de uma taxa de 1% sobre "os proveitos relevantes" das plataformas de 'streaming' a operarem em Portugal, com o produto da cobrança a reverter para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). Caso não se consiga apurar ou não sejam divulgados esses "proveitos relevantes", é fixado o pagamento anual de um milhão de euros.

Sobre as obrigações de investimento em produção em cinema e audiovisual em Portugal, foi fixado um teto máximo de 4% dos "proveitos relevantes" das operadoras em Portugal. Caso não seja possível apurá-los, é fixado um montante até quatro milhões de euros.

Em setembro passado, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmava, num encontro sobre cinema português, em Lisboa, que em 2022 o financiamento do setor do cinema e audiovisual contaria com um acréscimo de 10 milhões de euros, pela entrada de "mais centros de decisão", nomeadamente com a entradas daqueles operadores.

A propósito da transposição da diretiva europeia, Nuno Artur Silva sublinhou que foi conseguido um acordo "que está em linha com os outros países da Europa".

"Termos um investimento de 4% em que são as plataformas [de 'streaming'] que escolhem os conteúdos em que querem investir, e traz uma vantagem: Elas ligam diretamente com os produtores" de cinema, afirmou o secretário de Estado.

(*) Notícia atualizada às 20h52.